A Faculdade do Belo Jardim (FBJ) divulgou o Comunicado Oficial nº 01/2026, que estabelece as diretrizes para a instituição e o reajuste de matrículas, mensalidades e taxas referentes aos serviços acadêmicos, válidas para o exercício de 2026, conforme a Portaria nº 144/2025, publicada em 23 de dezembro de 2025.

De acordo com o documento, a Portaria foi editada com fundamento no artigo 6º da Lei Municipal nº 3.710/2025, que autoriza a cobrança de valores relativos à prestação de serviços acadêmicos e à expedição de documentos no âmbito da AEB e da FBJ, assegurando respaldo legal e transparência institucional.

O comunicado institui oficialmente as taxas dos serviços acadêmicos e administrativos, cujos valores estão detalhados em tabela constante no Anexo I da Portaria nº 144/2025. A FBJ informa ainda que essa tabela será amplamente divulgada e permanecerá disponível para consulta nos murais institucionais, no site oficial e nos demais canais de comunicação da instituição, reforçando o compromisso com a publicidade e o acesso à informação.

No que se refere às matrículas e mensalidades, o documento esclarece que os valores poderão sofrer reajuste anual, observando a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme dados divulgados pelo IBGE, em consonância com a Lei Federal nº 9.870/1999, preservando o equilíbrio econômico-financeiro da instituição.

O comunicado também destaca que os contratos vigentes terão seus valores reajustados automaticamente, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 144/2025, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026, revogando disposições anteriores em contrário.

Por fim, a FBJ reforça que cabe ao Departamento Acadêmico e ao Setor de Atendimento Financeiro orientar os estudantes quanto às condições de cobrança e aos procedimentos administrativos relacionados aos serviços acadêmicos, ressaltando a importância de que os alunos mantenham-se atentos às normas institucionais e aos valores oficialmente instituídos.